Contencioso
Um dos destaques da nova lei é a possibilidade de usar os meios adequados para prevenção e solução de conflitos relativos a direitos patrimoniais decorrentes dos contratos licitatórios.
Resolução 394/21 institui regras de cooperação e de comunicação direta com juízos estrangeiros de insolvência.
Embora ainda não haja consenso, Judiciário consolida o entendimento de que, em determinadas situações, a pandemia justifica a intervenção estatal para a garantia do equilíbrio financeiro nas locações comerciais.
Nova lei de licitações introduz o diálogo competitivo como modalidade de licitação, mas a análise de algumas questões mostra que ainda cabem aprimoramentos
Um retrospecto das alterações na Lei nº 11.101/2005 que tratam da posição da Fazenda Pública em relação a créditos tributários e execução fiscal
Artigo 32 da MP 1.040/21 chama a atenção por inserir o artigo 206-A no Código Civil para dispor que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.
Uma apresentação didática e visual das ocorrências do processo facilita a comunicação entre advogado e julgador e permite uma análise bastante objetiva do caso.
Atual jurisprudência do STJ sobre o art. 523, § 1º, do CPC pode abreviar processos em fase executiva
Ao criar incentivos econômicos para o cumprimento espontâneo de uma obrigação, o entendimento jurisprudencial que vem se cristalizando no STJ induz o devedor a avaliar o custo/benefício de impugnar o cumprimento da sentença.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu, em fevereiro, decisão relevante no âmbito do Recurso Especial no 1.
Novos dispositivos dão maior previsibilidade e segurança aos interessados em ativos de empresas em recuperação judicial. Venda de ativos deve ficar mais fácil, e o valor das ofertas às empresas recuperandas tende a crescer.
Interpretação da lei traz insegurança jurídica à convenção de arbitragem e representa retrocesso em relação à jurisprudência firmada.
A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) atualizou as suas regras de arbitragem, que entraram em vigor no início do ano. Confira aqui um resumo das principais mudanças.
